STF derruba validade da prisão após a segunda instância



O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quinta-feira (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância.

Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil  presos.

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.

Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada.

Em 2011,  uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que “ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.

“A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.”, afirmou.

A favor da prisão em segunda instância:

Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia,

Contra a prisão em segunda instância, ou seja, prisão somente após o chamado trânsito em julgado:

Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Com informações Agência Brasil

Sobre o Colunista

Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

"Cheguei mesmo à conclusão de que escrever é a coisa que mais desejo no mundo" (C.L.) | Jornalista, Católica, 22 anos,

49 Comentários

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  • Não entendo porque dizem que a prisão, após condenação em segunda instância, é PROVISÓRIA. Existe alguma possibilidade de réu ser inocentando em julgamento de embargos?

  • um absurdo, lamentável essa decisão que não remete a opinião do povo e sim a decisão do legislativo como bem citou o então ministro Dias .

  • O dinheiro compra tudo, até muda o pensamento das pessoas, mais jamais dará dignidade, respeitabilidade ou qualquer outro adjetivo, o que é honesto para alguns e horrível diante dos olhos de DEUS, abusem do seu livre arbítrio, um dia a conta vai chegar, aqueles que se acham estarem ocultos, na verdade estão se escondendo do sol com uma peneira.

  • Sério? Esvaziaram as manifestações pois prejudicariam o ENEM e agora reclamam dessa excressência. Não podemos nos manifestar. O presidente acaba de dizer que foi eleito para comandar apenas um dos poderes. Então, pelo visto, o povo está só no combate ao comunismo.

  • NÓS VIVEMOS EM UMA DITADURA DO STF – GRAÇAS A COVARDIA DOS SENADORES QUE NÃO VOTAM O IMPEACHMENT DO GILMAR E DO TOFFOLI. BRASILEIROS, NÃO DESISTAM VÃO PARA AS REDES SOCIAIS DOS DEPUTADOS E SENADORES E COBREM:
    1) IMPEACHMENT DO GILMAR E TOPFFOLI
    2) APROVAÇÃO DA PEC 410 – COLOCA DE FORMA EXPRESSA NA CF/88 A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.

  • Brasileiros, não podemos desistir e entregar nosso país nas mãos do Comunistas. Temos que nos unir – juntos somos fortes. Não caiam neste papo que o problema foi não termos ido para as ruas pq a esquerda estava com tudo armado para se infiltrar em nossa manifestação e tacarem fogo no Brasil. Precisamos ser fortes, por isso:
    1. Orem pelo Brasil. Peçam a Deus para livrar o Brasil do comunismo.
    2. Vamos para as redes sociais dos Senadores e cobrar a votação do impeachment do Gilmar e do Toffoli.
    3. Vamos para as redes sociais dos Deputados Federais e cobrar a aprovação da PEC 410 que coloca, expressamente, no texto da CF/88 a prisão em segunda instância.
    4. Não se desesperem o Luladrão será solto hoje. Mas, calma – Marcos Valério disse que ele é o mandante do assassinato do Celso Daniel e deve ter provas do que fala. Então, calma – nada como um dia após o outro.

  • Hoje pela manhã a caminho do meu trabalho, estava ouvindo a musica do Biquíni Cavadão – Zé do Povo.

    Ou seja, nunca foi tão atual a letra neh ?

    Quem foi que disse que a justiça tarda mas não falha?
    Que se eu não for um bom menino, Deus vai castigar
    Os dias passam lentos aos meses seguem os aumentos
    Cada dia eu levo um tiro
    (Que sai pela culatra
    Eu não sou ministro, eu não sou magnata)
    Eu sou do povo, eu sou um Zé Ninguém
    Aqui embaixo, as leis são diferentes

  • o presidente esta de mãos atadas…o povo e covarde e não vai apoiar ele fazer algo e o proprio povo e covarde e merece o q houve parabens stf…mostrou q e mais macho q o povo

  • Lula livre ou solto, tanto faz.

    Este lixo, junto com o Bolsonaro, deveriam morrer, por promoverem o ódio.

    Facada no Bolsonaro, viva.

    Facada no Lula, viva.

    Morra, povo de merda.

  • Com excessão de poucos (Barroso e Fux) todos estão comprometidos com Lula. Não dão a mínima para a nação. Mas não tem problema o Foro de São Paulo vai ser quebrado com Lula e tudo.

  • Não é justo!
    O Brasil é um dos únicos países que não tem prisão de 2ª instância.

    A Universalidade, total, sabem que é uma INJUSTIÇA esse fato!
    É necessário que o povo peça que seja instalado o Supremo Tribunal Militar em cima do stf!
    A culpa da ditadura do inferior ____serviço de troca de favores___ é da responsabilidade dos senadores.
    Portanto se não aceitam compreender o que significa retidão, fazem dela algo exterior, o estado entra em outro estado de calamidade: inação dos povos.
    Por favor, um SUPREMO TRIBUNAL MILITAR JÁ!
    No momento os inferiores ministro do povo, prejudica a Nação.
    O stf é composto de “omis” ardentes, mas não honrados.
    Estúpidos, mas não atentos.
    Pensam serem simples, mas não são sinceros.
    A obscuridade nisso leva à conduta extravagante.
    O buraco que o stf quer enterrar o BRASIL, não cabe o PAIS ali dentro!

    AS Bênçãos deste Dia e de Todos os Amanhãs, BRASIL!
    DEUS ACIMA DE TUDO!

  • Com a ajuda do terça livre, que não fez campanha para manifestações, eles enterraram a lavajato.
    Tudo pelo dinheiro…. que vergonha.

  • Enfim, mostrou-se um pouco de respeito à Constituição Federal! Alterar o conceito de trânsito em julgado seria um terrível retrocesso. E quem estiver aí dando chiliques, vá estudar Direito Constitucional (especialmente as cláusulas pétreas) para entender realmente a importância desta decisão do STF, ao invés de dar credibilidade aos textos fracos desse portal. Eu sei que vocês que apertaram “17” na urna eletrônica em 2018 não costumam estudar, mas façam um esforço, talvez assim deixem de ser tão alienados!

    E antes que me esqueça: LULA LIVRE!

  • Os ministros do STF violaram a Constituição Federal Brasileira?

    R: NÃO!

    Os ministros do STF cometeram algum crime externo?

    R: NÃO!

    Há alguma coisa que pode ser feita para mudar definitivamente isso?

    R: SIM! Convocação dos parlamentares para uma Nova Assembléia Constituinte.

    Vão fazer isso?

    R: Xiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii… :|KKKKKKKKKKKKKK! 😀

  • Tenho FÉ nas Palavras e nos Decretos de Cristo.
    Se estamos atravessando o Inferno, disse Jesus:

    __”Eu lancei fogo sobre a terra, e eis que eu o vigio até que arda”.
    Jesus, queima os maus, aqueles que são contra Ti, separe os pacíficos!

    No inferno, consuma aqueles que fizeram vítimas, trabalhando contra o suor do trabalhador, seus servos.
    Amém.

  • STF se corrigiu e quem será beneficiado, não vem a questão. O Brasil precisa entrar nos ‘trilhos’, gerar emprego e dar dignidade para as famílias. Com a decisão de ontem e a alegria de hoje, pelo menos um dia feliz desde o primeiro de janeiro digo de passagem, uma esperança brilha sim, no final do túnel. E que se siga, a constituição federal, para todos.

  • QUEM escreveu/elaborou essa porcaria de Constituição Federal Brasileira?

    R: Deputados e Senadores.

    E QUEM votou em tais Deputados e Senadores?

    R: PASMEM! Nós mesmos, os brasileiros!

    Xiiiiiiiiiiiiiiiiiii… 😐 Portanto, se quiserem realmente achar os VERDADEIROS CULPADOS, basta que se olhem no ESPELHO! 😉 KKKKKKKKKKKKK! 😀

  • Quando uma juíza se declarou impedida de votar, pois havia uma foto dela com uma camiseta do Bolsonaro, as esquerdas aplaudiram, agora quando um juiz do STF , que já foi advogado do PT, vota para soltar o Lula, e não diz estar impedido , então tudo bem. As regras são escritas e obedecidas conforme conveniência, não é cambada esquerdista ?
    Muitos dizem que o legislativo não pode fazer isto porque é clausula pétrea. Isto é ignorância, falar o que não sabe. A Constituição diz que só pode ser condenado depois de todos os recursos serem julgados, mas não diz quais são. O numero de recursos é estipulado pelo processo judiciário, este sim podendo ser determinado por lei comum, como por exemplo, 2a. instancia e a partir dai, pode continuar apelando, mas já na cadeia. Se informem antes de falar bobagem, por favor. Mataram a Lava Jato. Ninguém mais vai fazer delação com medo de ir para a cadeia. Não podemos acabar com o STF, mas o STF tem que ser urgentemente “higienizado”.

  • Devemos nos mobilizar para clamarmos pela PEC da prisão em 2a instancia e pelo impeachment desses lindos maravilhosos, justíssimos ministros!!!

  • Vamos pras ruas, devemos nos mobilizar para clamarmos pela PEC da prisão em 2a instancia e pelo impeachment desses lindos maravilhosos, justíssimos ministros!!!

  • Tem erros.
    Sendo o Estado responsável pela distribuição da justiça será, por conseguinte , de sua responsabilidade os atos judiciais danosos à população.
    Uma estimativa: Se a Justiça fixar em mil salários-mínimos ” por dano moral” para cada preso vir ser solto em razão a este RETROCESSO que o stf proclamou, a multidão que ganhará 4 mil presos , a União se for processada, terá que pagar cerca de 4 BILHÕES de reparação por dano moral.
    Ou seja: criminoso continua sendo inocente, mesmo julgado..
    ERRO MEDONHO!

    Há necessidade do Supremo Tribunal Superior Militar JÁ! Corrigir imediato.

    ( criminosos ganhando “premio de consolação” pelo crime cometido?)
    Não existe isso em país nenhum.

  • O STF nem se preocupa mais em ser discreto, assume descaradamente que é advogado de bandido.

    Acho que chegou a hora do cabo e o soldado destituírem o escritório do crime.

    #STFVergonhaNacional
    #STFEscritorioDoCrime

  • STF fez o certo.

    Agora cabe ao congresso regular sobre prisões na segunda instância.

    Não adianta os macacos favelados e analfabetos brasileiros ficarem rugindo de ódio, pois foi feita a lei.

    Aprenderam como se faz, subraças analfabetas de merda.

  • @Jeff Begalli , neste caso você está certo. Eles querem culpar todo mundo, MENOS A SI MESMOS que, neste caso, são os VERDADEIROS CULPADOS (eu inclusa e você, talvez, se não não mora mais aqui) 😉 KKKKKKKKKKKKKKKKKKKK! 😀

  • Acho que Jeff Begali e Maria formam um lindo casal.

    Jeff Begalli é bandido e comunista.

    Maria é analfabeta funcional e paranoica.

    Ambos são alienados e MAVs da esquerda.

    Tem tudo para dar certo 🙂

  • STF – K maior escárnio do Brasil. Tenho repúdio é nojo desses advogados do crime orgânica do, porque a única coisa que não são, juízes de carreira. Expulsar ESSES caras de lá.

  • Galera de boa! Deixa Lula, Bolsonaro ou qualquer outro, vamos nos preocupar com quem é mais importante: NOSSA FAMÍLIA. Duvido se algum dos comentaristas aqui se lembrou dela. Não adianta dizer que estamos lutando pra isso. Para, deixa de ser idiotas que daqui a 3 anos urnas de novo e daqui a 7 anos urnas de novo!

  • @Luciano , eu acho que não, ele não faz meu tipo. E analfabetos funcionais e paranoicos são VOCÊS, militantes políticos FANÁTICOS! Vocês sim fazem o meu tipo (adoro) e é por isso que estou aqui. 😉 KKKKKKKKKKKKKK! 😀

  • @Marcos Alves , alguns de nós lembramos sim, pelo menos indiretamente. Se você não se conscientizar e/ou se preocupar o que esses políticos andam fazendo lá em Brasília, eles podem ACABAR COM A VIDA DE SUA FAMÍLIA da noite para o dia. Portanto é preciso não só escolher e votar conscientemente mas, principalmente, FISCALIZAR, VIGIAR e COBRAR eles, coisa que a grande maioria dos brasileiros não fazem, até se esquecem em quem votou. 😉 KKKKKKKKKKKKKK! 😀

  • @Luciano , eu já lhe disse (acho, não me lembro se foi para você): NÃO TENHO A PRETENSÃO de convencer a ninguém aqui, só quero me DIVERTIR (sou um pouco Sádica), jogando a VERDADE e a REALIDADE das coisas em vocês e ver todos com raiva e indignados. Eu NÃO PRECISO MENTIR pois eu aprendi que, muitas vezes, a Verdade, junto com sua irmã Realidade, são DURAS, CRUÉIS, INCONVENIENTES, FRIAS etc do que mentiras. 😉 KKKKKKKKKKKKKK! 😀

  • Maria

    Hum, joga a “verdade” e a “realidade“ em nossa cara, mas não tem o intuito de convencer.

    Talvez seja porque você já tenha percebido que essa “verdade” e “realidade” que você joga em nossa cara não passam de paranoia e alienação aliadas ao seu analfabetismo funcional.

    As pessoas aqui também já perceberam isso, então é lógico que não tem como você convencê-las.

    Seja honesta e admita: Você só está aqui porque é paga para isso.

  • @Luciano , como é que dá para saber se eu estou falando a Verdade? É simples! Basta COMPARAR com a Realidade. É por isso que eu disse que a Verdade e a Realidade são IRMÃS! 😉 E novamente, eu estou POUCO ME LIXANDO se as pessoas aqui vão ficar convencidas ou não, pois isso NÃO MUDA EM NADA a Verdade e a Realidade das coisas. 😉 KKKKKKKKKKKKKKKKK! 😀

  • @Luciano , um exemplo: FANÁTICOS como você não querem ser convencidos, não importe o que eu fale. É Verdade isso? Condiz com a Realidade? Pelo seu comportamento, parece que sim! Cuidado que eu lancei um PARADOXO que pode “bugar” o seu cérebro, heim!? 😉 KKKKKKKKKKKKKK! 😀

  • Ouvi dizer que a proxima meta do STF é voltar com exigência do diploma se jornalismo….

    BORA DA CHILIQUE VÁRIOS VIRTUAL !!!!! AAAAAAA UUUUIIII AAAAAAA ESQUERDOPATA AAAA !!!

  • @Diabolim , sério? Bom, se for verdade eu acho que vai ser bom! Tem um monte de FAJUTOS que se dizem “jornalistas” e os que são jornalistas não honram a profissão e deveriam ser DENUNCIADOS e ter seus diplomas CASSADOS! Alguém aqui que está lendo isso ficou preocupado? 😉 KKKKKKKKKKKKKKKK! 😀

  • Maria

    É justamente o que eu faço, comparo o que é dito com a realidade, é justamente por fazer isso que cheguei a conclusão de que você não tem credibilidade.

    Neste caso da prisão em segunda instância, a grande maioria da população é a favor. A constituição não proíbe a prisão em segunda instância. Qualquer cidadão de bem queria que o STF mantivesse o SEU PRÓPRIO ENTENDIMENTO ANTERIOR.

    Agora vem você defender esses bandidos travestidos de juízes, com esse seu besteirol, é lógico que isso vai gerar reações contra você.
    Falo bandidos não só por esse caso, há muito tempo eles se comportam como advogados do crime, principalmente em se tratando de Gilmar Mendes.

    Fanático?!
    Convencido por você?!

    Não me faça rir.

    O dia em que uma esquerdista me convencer, é porque eu já estarei gagá.

    Sou convencido por intelectuais de verdade, como o professor e filósofo Olavo de Carvalho e não por esquerdistas ignóbeis.

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