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STF deve analisar ação que restringe o alcance do foro privilegiado

 


No próximo dia 2 de maio, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem analisar a ação que restringe o alcance do foro privilegiado. No entanto, nos bastidores, já se comenta a possibilidade de mais um pedido de vistas. Seria o terceiro em um ano, o que faz com que atrase ainda mais a análise do mérito da ação.

A preocupação da presidente Carmen Lúcia é não parar de vez o julgamento por tempo indeterminado, já que existe uma maioria no STF para que se limite o alcance do foro privilegiado. Oito dos 11 ministro já se posicionaram a favor da tese.

Faltam votar os ministros Dias Toffoli, que pediu vistas anteriormente, e Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O segundo pedido de vistas foi de Alexandre de Mores.

Há uma pressão para adiar o tema e antecipar as Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs), que reverte a prisão a partir da condenação em segunda instância.

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