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STF e a liberação do aborto

Por André Gobbo

No dia 29/11/2016 enquanto o Brasil estava chocado com a tragédia ocorrida com a queda do avião do time Chapecoense, bem como em Brasília, mais precisamente no Congresso Nacional se votava na Câmara baixa as 10 medidas contra a corrupção e na Câmara alta a PEC do teto dos gastos públicos e a PEC 55, o Supremo Tribunal Federal, através da 1ª Turma, aplicava o verdadeiro golpe na base de todos os direitos fundamentais dos brasileiros: relativizava o direito basilar que é o da vida, “liberando” o aborto até o terceiro mês de gestação.

Nada mais vil e sórdido que três ministros fizeram ao votar a favor do genocídio intrauterino. Três togados usurparam os poderes do legislativo brasileiro e enfiaram goela abaixo da população deste país, numa só canetada, o homicídio do ser humano mais indefeso.

Está por trás desta decisão toda uma guerra cultural e ideológica implantada pelos comunistas, desde a década de 60, onde não obtiveram êxito nas guerrilhas travadas contra os Militares que ocupavam o poder, seguindo a cartilha de Lênin, aprimorando suas atuações políticas através da lenta ideologização e ocupação de espaços em todos os setores sociais, por uma estratégia do fundador do Partido comunista Italiano: Antônio Gramsci.

Ocuparam as universidades, as redações de jornais, o setor artístico televisivo, teatral e musical, a produção literária, bem como a Igreja Católica – através da condenada Teologia da Libertação e a interpretação progressista do Concilio Vaticano II-, o serviço público, ou seja, toda o aparato social que forma e molda a formação intelectual e espiritual do agente, até chegarem a Presidência da República em 2003 com a eleição do Partido dos Trabalhadores.

De 2003 até 2015, o PT nomeou em seus dois repugnantes governos: 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, todos de ideologia de esquerda, exceto dois togados: Cezar Peluso e Menezes Direito (in memoriam).

A partir dessas nomeações, o STF virou o guardião da guerra cultural travada pelo PT e os partidos aliados, e deixou sua função de guardião da Constituição Federal de 1988, interpretando o ordenamento jurídico de acordo com a ideologia do Partido no qual esteve no poder nos últimos 13 anos.

A mais recente decisão de liberar o aborto até o terceiro mês gestacional, o STF, através destes três ministros, se colocou acima da Constituição Federal de 1988, do Código Civil de 2002 e do Código Penal, ou seja, violaram de ponta a ponta o ordenamento jurídico pátrio, no qual eles seriam, em tese, os guardiões.

O art. 5º, caput, da CF/88 diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança…

Conclui-se que o caput do artigo 5º da Lei Maior abrange o início do direito à vida ao citar a expressão TODOS, sendo assim, os demais direitos só nascerá com a proteção do início do surgimento da vida humana.

A igualdade citada no mesmo artigo da Carta Magna não pode segregar o início da vida humana, e o direito do nascituro se desenvolver no útero materno e posteriormente vir a nascer.

Colocar um pseudodireito da mulher em assassinar seu filho até o terceiro mês de gestação, é não só relativizar a vida humana desde o seu início, também é relativizar qualquer autoridade da Constituição Federal sobre não só ordenamento jurídico, mas as ações de cada cidadão e das decisões dos poderes constituídos pela Lex Maior.

Se o primeiro e o principal de todos os direitos que é o da vida está sendo relativizado por um Tribunal que não tem competência para tal decisão, porque deveríamos acatar as decisões do mesmo Tribunal que não respeita se quer um inocente no primeiro estágio de sua vida e seus direitos?

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3 Comentários

  1. Até porque o Judiciário só tem a função de julgar as leis, e não de criar-las. Passaram a frente do poder legislativo na maior cara de pau. Tanto é que o Presidente da Câmara abriu um inquérito para averiguar tal decisão.

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