STF: Julgamento que pode beneficiar Lula será nesta quinta



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que o plenário da Corte irá julgar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça na sessão da próxima quinta-feira (17).

A questão gira em torno de saber até onde vigora a presunção de inocência prevista na Constituição, se até a condenação em segunda instância ou se até o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos sequer nos tribunais superiores, em Brasília.

O assunto é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016 sem que, entretanto, houvesse um posicionamento definitivo. Há mais de um ano o relator das ADC´s, ministro Marco Aurélio Mello, pressiona para que as ações sejam incluídas em pauta.

Em dezembro de 2018, Marco Aurélio chegou a conceder uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura de todos os condenados em segunda instância que se encontrassem presos, entre eles Lula e possivelmente outras 170 mil pessoas, segundo estimativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Recentemente, o ministro Ricardo Lewandowski enviou para o plenário 80 processos, incluindo diversos habeas corpus, sobre o assunto, numa tentativa de também forçar o julgamento das ADC´s.

Além de Lewandowski e Marco Aurélio, também o decano, ministro Celso de Mello, se posiciona claramente contra o cumprimento de pena após a segunda instância, por considerar que a presunção de inocência não pode ser relativizada, devendo-se aguardar assim todo o trânsito em julgado da sentença condenatória para que alguém possa ser considerado culpado.

Na corrente contrária, ministros como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, posicionam-se a favor da prisão após segunda instância, por considerar que a presunção de inocência perdura somente até a segunda condenação, uma vez que dali em diante, nos tribunais superiores, não se volta a examinar provas, mas somente se analisa eventuais nulidades processuais.

Ministros como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Rosa Weber mostraram-se, no passado, mais flexíveis, tendo votado em diferentes direções ao longo do tempo ou sugerido vias intermediárias, em que seria preciso aguardar, por exemplo, o julgamento da condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tida como terceira instância, para que um condenado pudesse começar a cumprir pena.

Lula

O ex-presidente Lula foi preso poucos dias depois da decisão do Supremo, em 7 de abril do ano passado, após ter tido sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP) confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Ele hoje cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Desde então, Lula já teve seu recurso julgado na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde teve a pena reduzida de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão.

A defesa do ex-presidente, entretanto, entrou com novo recurso, pedindo esclarecimentos sobre o julgamento, nos chamados embargos de declaração.

Tais embargos ainda não foram julgados, tendo sua análise adiada devido a uma licença médica do relator da Lava Jato no STJ, ministro Félix Fischer. No mês passado, ele foi substituído temporariamente pelo desembargador Leopoldo Raposo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Dessa maneira, ainda existe a possiblidade de o ex-presidente ser beneficiado se o plenário do Supremo decidir pela via intermediária, de que se deve aguardar o julgamento da condenação no STJ, uma vez que ainda possui recursos pendentes de julgamento naquele tribunal. Não está claro, porém, se a pendência somente de embargos seria o bastante para impedir a prisão.

Caso o plenário do Supremo decida pelo trânsito em julgado, o ex-presidente pode ser solto, pois ainda possui recursos pendentes de julgamento no próprio STF.

Com informações da Agência Brasil

Sobre o Colunista

Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

"Cheguei mesmo à conclusão de que escrever é a coisa que mais desejo no mundo" (C.L.) | Jornalista, Católica, 22 anos,

5 Comentários

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  • O Brasil é um país único . De onde se espera justiça , é de onde ela não vem .
    Como é lá fora ?
    Vamos pegar os EUA como exemplo.
    Muitas vezes , após sentença do juiz , em 1a. instancia , o policial algema o magano e leva para o xilindró e os advogados que apelem para soltar o preso.
    Aqui no Brasil , o criminoso é tratado melhor que a vitima, e não raro , um culpado por homicídio passa dez anos livre antes de ir para cadeia.
    Mas toda esta movimentação é para soltar o Lula .
    Quando o Toffoli ingressou no STF , fez uma defesa enfática pela prisão depois da condenação em 2a. instancia . Hoje , esqueceu o que disse lá atrás e defende o oposto . E podem ter certeza , que se houver um capricho do destino, e o Lula e o PT ganharem algo com a prisão de alguém condenado em 2a. instancia , ele não terá nenhum poder ou vergonha em mudar mais uma vez de opinião, pois assim como você troca de camisa , o Toffoli troca de opinião conforme os interesse de seu patrão.
    E as consequências disto ? E os 170.000 criminosos que serão postos na rua ? E eles estão preocupados com isto ? Vocês já viram o palácio em que eles trabalham . Podem ter certeza que nenhum dos libertos vai querer passar perto do STF, e os ministros sabem disto e por este motivo estão se lixando , pois não dependem do voto do cidadão.
    Se fosse possível colocar no papel cada um dos pensamentos dos ministros do STF , as palavras Brasil e brasileiros seriam a menos citadas.

  • Lula livre STF parabéns passou da h de mostrar a todos que vcs mandam e o bostonario vai ter que engolir seco

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