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STF marca julgamento de aborto em caso de infecção por zika vírus para 24 de abril

 


Enquanto todos os holofotes estão voltados para a pandemia do vírus chinês, o Supremo Tribunal Federal agendou para o dia 24 de abril o julgamento da ADI 5581, que trata sobre a liberação do aborto em caso de zika vírus.

Em maio de 2019 o julgamento da ADI foi adiado, após movimentos pró-vida pressionaram o STF até que a matéria fosse excluída. Agora, o texto foi recolocado em pauta e será votado de forma virtual. Confira aqui.

A ADI 5581, proposta pela Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) dá possibilidade de que gestantes infectadas pelo zika vírus possam abortar logo após o diagnóstico na gravidez.

Para o Dr. Raphael Câmara Medeiros Parente, Ph.D, sobre ADI 5581, “a liberação do aborto no caso de zika tem um potencial de liberar o aborto em literalmente centenas de condições que possam provocar malformações, tais como: infecções na gravidez por citomegalovírus, rubéola, toxoplasmose, sífilis, HIV, dentre dezenas de outras infecções e situações que tragam algum tipo de risco de sequela como pode ser visto na tabela abaixo que traz situações associadas com a microcefalia”, afirma em nota técnica divulgada pelo site Estudos Nacionais em 2019.

A decisão do STF de voltar a pautar o tema acontece uma semana depois de o presidente Jair Bolsonaro sancionar a Lei 13.985/2020, que estabelece o pagamento de pensão vitalícia no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00) para crianças vítimas do zika vírus.

A lei foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, no dia 7 de abril. Durante a análise da proposta no Senado, o benefício previsto exclusivamente para crianças com microcefalia foi estendido para pessoas com síndromes congênitas em decorrência do vírus, que incluem problemas de visão e audição e calcificações intracranianas.

Sobre o Colunista

Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

Jornalista e católica.

4 Comentários

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  • Senhores da frente a favor da liberação do aborto em fetos com microcefalia.
    Lendo essa reportagem, vem em minha mente: nós não sabemos quem são esses seres, á que eles virão, mas sabemos que já são muito amados, independente de microcefalia ou não, independente se causada por zica vírus ou não.
    Para que se cometesse abortos em fetos constatados com microcefalia,necessário seria tb ao percebermos qualquer deficiência ou anomalia em outros fetos, esses tb deveriam ser abortados. Gostaríamos que vcs perguntassem as mães, aos pais de crianças com outras limitações, fisicas ou mentais se eles abortaram seus filhos e pq não o fizeram. Questionem a quem é de direito; vcs não sabem dos sentimentos dessas pessoas, desses pais ,ao gerarem esses filhos que já amam desde o ventre, e nem pq eles vêm assim.
    A partir do momento que um corpo é gerado, já habita ali um ser maior. Então não falem e nem decidam por uma causa que vcs não têm conhecimento.
    Quando vimos um casulo e temos consciência do que se trata, nós não o massacramos. Quando vimos uma lagarta rastejando pelo chão devemos esmagá-la? Não,se já temos consciência da metamorfose. Então por favor, não matem vidas que vcs não geraram e não conhecem o pq de estarem assim, e da mesma forma que ali dentro daquele casulo, vive uma linda borboleta,que ao se libertar, encantará os nossos olhos com a visão de suas asas multicores e frágeis, trará alegria aos nossos corações, encantará a Natureza, polinizará as flores renovando a vida no Planeta. Ela vai nos ensinar a amar a vida além da suas cores apesar da sua “fragilidade”.
    Asaim tb são nossos filhos, eles vem polinizar a nossa alma, e nos fazer crescer. Eles vêm nos fazer sere humanos mais amáveis, mais gentis, mais solidários, pq eles precisam de nós a medida que precisamos deles e de uns dos outros. Eles vêm polinizar a nossa alma e nossos corações.
    Portanto não cabe a vcs decidirem pelo que não conhecem, não sabem que essas crianças, nossos filhos vêm trazer para nós, não têm a minima idéia. Então, por favor, venham conhecer antes o que esses filhos microcefálicos trazem e significam para nós, para que vocês possam decidir pela vida deles ainda no ventre.

    Conceição, mãe de Ariel, microcefálica. Causa desconhecida, hoje com 21 anos

  • 10 motivos jurídicos pelos quais ser contra a ADIN 5581:

    1. Ativismo judicial opera-se na ausência de norma. O que não é o caso em questão. Tal matéria é de competência exclusiva do legislativo.

    2. Princípio da reserva do possível. O estado não pode em época de evidente combate ao covid-19 suportar o ônus de decisão judicial referente ao estado de coisas de 5 anos atrás.

    3. A mera discussão e o julgamento da possibilidade de aborto em virtude de uma doença passada em época de pandemia de outra doença ofende o princípio da publicidade vez que as atenções não estarão voltadas ao ato.

    4. Todo julgamento envolvendo questões específicas sobre o aborto – como é o caso – deve ser precedido de amplo debate público, o que não aconteceu com a suposta omissão legiferante a respeito de políticas públicas a tratar de casos de microcefalia.

    5. Ainda que considerado pretenso descumprimento de preceito fundamental e inconstitucionalidades por ação e omissão do artigo 18 da lei 13.301/2016, continua sendo dever do Estado garantir o direito à vida. Assim, mesmo que exista, eventual descumprimento a preceito fundamental não pode ser corrigido suprimindo-se um bem maior, no caso, a vida humana.

    6. Funda-se o pedido em “ausência de políticas publicas preventivas a disseminação do zika vírus nas comunidades mais afetadas”. Assim, uma vez que tenha passado o período do surto epidêmico, a ação perde seu objeto.

    7. Os argumentos da falta de adoção de políticas públicas sociais e econômicas e da falta de acesso à informação à população do Nordeste brasileiro (como se aduz na ADIn/ADPF) desconsidera uma das principais diretrizes do SUS: o atendimento regionalizado. Ou seja, havendo qualquer déficit em tal ou qual região, não será alterando a legislação nacional como o código penal que se resolverá o problema.

    8. Aduz-se que o aborto no caso de fetos com microcefalia seria permitido por ser a única causa de salvar a vida da gestante nos termos do artigo 128, I do Código Penal brasileiro. Ocorre que tal análise pertence à esfera da clínica médica e, ainda assim, depende das particularidades de caso a caso. Jamais pertence ao direito.

    9. A ADIN 5581 é contraditória com seus próprios termos: Argumenta-se que o direito à vida não é absoluto em relação ao feto em detrimento da saúde da mulher. Contudo, evoca-se o mesmo direito à vida de forma absoluta quando se fala em ausência de política pública para a mãe.

    10. Hipóteses absortivas são exceção. Ampliar o rol de casos sem parâmetro clínico pode provocar o efeito reverso e acabar fomentando justamente aquilo que se pretende coibir.

    Rodrigo Otávio.
    Advogado e Católico.

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