ArtigosProf. Paulo Fernando

STF, não legalize a morte!!

O PSOL – Partido do Socialismo e Liberdade se mostra incansável na defesa da morte de crianças indefesas ainda não nascidas no Brasil e no ano de 2017, que se finda, se mostram irredutíveis na bandeira criminosa da defesa do aborto. O caso Rebeca, que teve negada pela ministra Rosa Weber a liminar para o aborto de seu filho, foi mais uma tentativa de visibilidade para as ações “Psolistas”.

Antes disso, o partido protocolou em março deste ano, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, de autoria da advogada e ex-deputada Luciana Genro e outras, que pede ao STF a legalização ampla do aborto para as gestações com até 12 semanas. O PSOL solicita que a Corte declare que os artigos do Código Penal que criminalizam o ato desrespeitam os preceitos fundamentais.

Outro caso que forçosamente a sociedade se debruça a acompanhar é a questão das drogas. No STF, tramita o Recurso Extraordinário 635.659, que avalia a inconstitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas que poderá estender o porte livre de qualquer droga a todos impunemente. Confira a nossa sustentação oral no STF https://www.youtube.com/watch?v=e2f_Ada0wHA

            Causa-nos preocupação que o ativismo judicial promovido pelo STF para a legalização do aborto até 12 semanas e a descriminalização do uso de drogas usurpe as atribuições de um parlamento eleito, em detrimento dos 11 ministros apenas nomeados.

Em decisão inusitada no caso da ADPF 54, o STF inovou ao criar a tese da impunidade ao aborto – o aborto eugênico, não constante do Código Penal. O STF nem pode alegar a omissão legislativa do Congresso, uma vez que o PL 1.195/91, da lavra dos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starlling, ambos do Partido dos Trabalhadores, foi amplamente discutido por mais de 20 anos até ser sumariamente rejeitado pela Casa do povo, além dos inúmeros projetos em tramitação abordando o tema.

Sempre em busca de poder e do controle demográfico da população e acarretado de soberba, o Estado – formado por aqueles que o representam – simplesmente decide se sobrepor à vontade natural em definir quem deve perder a vida e em quais circunstâncias.

Será que uma vida tem mais valor do que outra, como no caso da mãe com gestação de risco? E no caso de estrupo ou anencefalia, ela perde todo o seu valor? Não seria ela o bem mais precioso de uma pessoa, sendo, inclusive, resguardada no âmbito internacional, como no caso do Pacto de San José da Costa Rica que o Brasil é signatário?

            Apesar de a relativização do valor da vida assemelhar-se a dar um nó em pingo d’água, ou seja, algo completamente impossível, o brasileiro assiste a esse drama de forma letárgica e permitindo que a prática criminosa aumente cada vez mais.

Mas não pensem que o absurdo para por aí: em 2005, o Ministério da Saúde publicou a Portaria 1.508, em que dispõe sobre o “procedimento de justificação e autorização da interrupção da gravidez em casos previstos em lei” e determina que o SUS assuma os custos da realização dos respectivos atos. O Estado financiando a morte de inocentes.

            Nesse cenário digno de um filme de terror, as mães não precisam apresentar exame de corpo de delito nem boletim de ocorrência que comprovem o estrupo. Ou seja, o aborto está sendo facilitado pelo Estado.

A propagação do discurso pró-morte é camuflada e sorrateira, tendo seus militantes se utilizado de todo tipo de argumento para justificarem o injustificável.

O direito de uma mãe jamais estará acima do valor da vida de seu filho. Aborto é crime e nenhuma circunstância pode modificar a imoralidade desse ato. Por isso, convoco você a defender os brasileirinhos de nosso país, a levantar a sua voz em favor daqueles que não podem se defender, a colocar a sua cidadania em ação e bradar conosco: STF, não legalize a morte !!

Prof. PAULO FERNANDO MELO

Advogado e vice-presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família

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