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STF ordena prisão de deputado condenado em segunda instância. E o Lula?

O Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira (7) a expedição do mandado de prisão do deputado João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho, SC. Agora, é competência da Polícia Federal cumprir a decisão.

Na sessão de ontem (6), a Primeira Turma da Corte rejeitou recurso protocolado pela defesa do parlamentar, a qual alegou prescrição da pretensão punitiva. A execução da pena será de responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.

O julgamento também foi marcado pela manifestação do ministro Alexandre de Moraes, a favor da execução provisória da pena após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Em seu voto, Moraes afirmou que a execução provisória da pena está de acordo com a Constituição. O Ministro também disse que resolveu se manifestar sobre o caso após o anúncio da presidente do STF, Cármen Lúcia. Na semana passada, a ministra disse que o assunto não será julgado novamente. Com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela segunda instância da Justiça Federal, houve manifestações a favor da revisão do entendimento.

Como o caso do parlamentar catarinense, resta apenas saber se Lula tem mais privilégios e qual o motivo deste privilégio, pois se o STF determina a prisão daquele, deve, consequentemente, ordenar a prisão deste. Do contrário, a lei não é para todos.

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