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STF rejeita proposta de impedir decisões monocráticas contra outros poderes

 


O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a possibilidade de que decisões monocráticas sejam tomadas contra atos de outros poderes.

Em sessão desta quarta-feira (1º/7), os ministros rejeitaram a proposta de Marco Aurélio para alterar o Regimento Interno da corte.

A proposta do vice-decano ocorreu após Alexandre de Moraes impedir que o presidente Jair Bolsonaro nomeasse Alexandre Ramagem como chefe da Polícia Federal.

Se a proposta fosse aprovada, os ministros não poderiam decidir sozinhos sobre questões que interferissem no Executivo e Legislativo.

A crítica do ministro sobre o excesso de monocráticas é antiga. Ele defendia o princípio da autocontenção e a valorização pela palavra dos julgamentos no colegiado.

No entanto, os ministros seguiram a divergência apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele defendeu as decisões monocráticas como “instrumento apto à proteção da ordem constitucional”.

Acompanharam o voto os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Dias Toffoli.

Alexandre também reclamou que a redação da proposta “é excessivamente vaga, em especial no que se refere à expressão ’em jogo ato de outro Poder, formalizado no campo da essencialidade'”.

Segundo o ministro, caso o texto fosse aprovado, “haveria uma redução desproporcional do campo de atuação do Supremo Tribunal Federal em face de atos do Executivo e do Legislativo”.

Com informações, Conjur

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