STF retira de pauta julgamento de aborto em casos de Zika Vírus



O Supremo Tribunal Federal (STF) havia colocado em pauta o julgamento da ADI 5581 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que pode declarar o aborto legal quando realizado por gestantes que tenham contraído Zika Vírus.

O julgamento tinha sido marcado para 18 de outubro, uma sexta-feira, no Plenário Virtual, recurso criado justamente para agilizar a pauta em que os ministros votam de maneira eletrônica, ou seja, não precisam estar presentes.

A ADI, no entanto, foi retirada de pauta nesta segunda-feira (14). A Ação pode ser último passo antes de o STF declarar a completa legalidade do aborto, o que já está programado para ser realizado através de outro processo patrocinado pelo PSOL, a ADPF 442, torna legal o aborto até a décima segunda semana de gestação, sem ser considerado crime.

O PSOL argumenta, no pedido da ação, que os artigos do Código Penal que proíbem o aborto afrontam preceitos fundamentais da Constituição Federal, como o direito das mulheres à vida, à dignidade, à cidadania, à não discriminação, à liberdade, à igualdade, à saúde e ao planejamento familiar.

 

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