STF retoma julgamento de prisão após condenação em segunda instância



O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância.

A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a questão.

Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e da ministra Cármen Lúcia.

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores.

No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância.

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

Com informações, Agência Brasil

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Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

"Cheguei mesmo à conclusão de que escrever é a coisa que mais desejo no mundo" (C.L.) | Jornalista, Católica, 22 anos,

10 Comentários

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  • Criem uma lei que institucionaliza a prisão de segunda instância, que esta palhaçada acaba.

    Quanto ao Lula, deixa ele concorrer as eleições em 2022 e veremos se ele pode ou não ser presidente novamente.

    Simples.

  • Sinceramente, quem se eleger em 2022, ainda viverá em um país de idiotas, corrupto e de terceiro mundo.

    Graças a Deus anulo meu voto, para não votar em lixo brasileiro.

    Lula e Bolsonaro se matando na cadeia em breve

  • Gilmar já votou para soltar a bandidagem …..Esse Brasil vai mau, população está ferrada……Só Deus na causa…

  • Jeff Begalli ou “Baccus” chupa minha “Benga” seu monte de bosta com síndrome de vira lata, some desse país seu lixo imundo a Venezuela é logo ali, não adianta mudar de nome se a síndrome do vira lata persiste. Não tem lugar aqui para verme comunista, isso aqui nunca será vermelho, BRASIL, AME O DEIXE O. Vaza daqui seu lixo.

  • @Luciano , não subestime eles, heim!? O Pinguço do Lula e o “Adevogado” dele estão trabalhando para ANULAR a condenação por SUSPEIÇÃO do Sérgio Moro, heim!? 😉 KKKKKKKKKKKKKKKKKKK! 😀

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