STF: um tribunal à margem do novo Brasil

Claudia Wild - Colunista


Ontem, fomos, mais uma vez, surpreendidos com uma daquelas decisões escandalosas, prolatada por um dos ministros do mais alto tribunal do país.

O ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, resolveu mudar o entendimento da Corte quanto à prisão em segunda instância e, desta forma, criou novamente um grande pânico e revolta país afora.

Marco Aurélio tentou, por meio de uma liminar, esta, oriunda de um processo em que o autor é o Partido Comunista do Brasil – PC do B, colocar em liberdade réus condenados que aguardam julgamento de recursos. A matéria já tinha sido apreciada por seus pares em julgamento do ano de 2016, que confirmou, em decisão do plenário virtual, que os réus com condenação em segunda instância podem ser presos mesmo que ainda tenham recursos pendentes, quer seja antes de se esgotarem as possibilidades de recurso, o chamado “trânsito em julgado”.

Como sabemos, o sistema legal brasileiro oferece uma gama enorme de recursos e mecanismos de natureza meramente protelatória, que faz com que processos criminais se arrastem por anos, décadas, e a prisão se torne incomum, caso o réu disponha de um bom defensor. Neste sentido, o próprio tribunal de Marco Aurélio entendeu que deveria interpretar melhor o texto constitucional, a fim de limitar a impunidade ad infinutum no Brasil.

Todavia, pensando melhor, e coincidentemente contando com inúmeros corruptos e lavadores de dinheiro presos pela Operação Lava Jato, o ministro resolveu conceder a liminar que poderia beneficiar, segundo o CNJ, mais de 160 mil criminosos. Inclusive o próprio ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que mais coincidentemente ainda apresentou judicialmente seu pedido de soltura apenas 48 minutos após o deferimento da liminar.

O Brasil enfrenta um sério problema em sua segurança pública. Temos índices surreais de homicídios, latrocínios, estupros e outros crimes graves, e índices pífios acerca da elucidação deles. Pode-se afirmar que no Brasil a impunidade é a regra e a prisão, a exceção. Mesmo assim, por uma série de interpretações lastreadas em arcaicos postulados ideológicos dizem que o país “prende demais”, quando na verdade o país prende de menos. O desarmado cidadão brasileiro vive acuado e à mercê de bandidos, geralmente fortemente armados e protegidos por um sistema draconiano que castiga vítimas em vez de punir seus algozes.

O STF vem, com maestria e muito sucesso, bem ao estilo de uma corte bolivariana, apresentando ao país as mais estapafúrdias e autoritárias interpretações constitucionais. O protagonismo desta Corte ganha a cada semana um apêndice no tocante à sua conhecida arrogância e descolamento da realidade nacional, o que gera inequívoca instabilidade jurídica no país e promove o seu total descrédito junto aos brasileiros. Os onze magistrados se revezam no protagonismo jurisdicional da bizarrice. Ora decidindo com extremo casuísmo matérias que nem de longe lhes dizem respeito, ora legislando e inovando em suas atribuições constitucionais e ora afrontando o povo brasileiro.

Fato é que a instituição Supremo Tribunal Federal tornou-se um enorme e alucinado elefante branco na frágil democracia brasileira. A Casa, que deveria ser um porto seguro, transformou-se na fonte de furacões e absurdos chancelados por uma autoridade que dizem ser inquestionável e soberana, que não deve, portanto, qualquer satisfação ao povo brasileiro, à Constituição Federal e até mesmo aos seus próprios julgados, que podem ser mudados a gosto do freguês, digo, réu.

Por meio da escolha de políticos equivocados e a um entendimento respaldado por teóricos progressistas que inundam o Poder Judiciário, chegamos ao lamentável ponto em que a mais Alta Corte do país entende ser natural a manutenção da impunidade. Uma Corte que não poupa esforços para salvar corruptos graúdos das garras da lei. Vivemos uma verdadeira distopia jurídica no Brasil, que a cada dia expõe a inoperância de um sistema absolutista que outorga poder ilimitado a onze pessoas que não foram eleitas e sim escolhidas por critérios políticos; não têm compromisso com a democracia e com o povo ao qual deveriam servir; não podem ser criticadas – vide o caso do cidadão brasileiro que disse a um outro juiz da Corte que “o STF é uma vergonha” -; e que ainda colocam em xeque as reformas que o Brasil tanto necessita para sair do subdesenvolvimento.

O excelente jornalista J.R Guzzo disse com muita propriedade e de forma muito pertinente que “não haverá democracia estável no Brasil enquanto o STF tiver os 11 ministros que tem hoje. Esqueçam. Escroques cometem ali, a todo instante, atos para sabotar o governo, promover o crime e destruir a ordem. Levará anos para irem embora. Até lá será impossível termos a paz da lei”.

Este será o desafio do governo Jair Bolsonaro.

Ao que tudo indica, seu maior entrave será a atual medíocre composição do STF, que já mostrou com todas as letras não permitir qualquer mudança de rumo no Brasil. Por outro lado, o povo brasileiro deixou mais claro ainda que não aceitará de forma inerte aquilo que nos remete à velha política e seu nefasto legado – nele, o uso de uma ultrapassada ideologia, suas idiossincrasias, seus ranços e cacoetes. Sendo assim, resta saber quem vencerá a queda de braço: um governo legitimado por 57 milhões de brasileiros ávidos por mudança ou onze velhos representantes do atraso que nos penaliza a um subdesenvolvimento eterno.

Ademais, aguardamos pelo próximo capítulo, quer dizer, pela próxima decisão da Suprema Corte dando mais um passo em direção à manutenção do Brasil que deu muito errado.

Sobre o Colunista

Claudia Wild

Claudia Wild

Mineira, mãe do Thomas e bacharela em Direito pela UFMG.

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