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STJ garante a ex-marido direito de visitar animal de estimação após separação

A quarta turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça (19) que um homem tem direito de visitar a cadela de estimação que ficou com a ex-mulher após a separação. Apesar da decisão, a corte diz descartar a comparação da situação com a guarda de filhos. O entendimento foi de que animais não são “coisas inanimadas” e de que seria preciso considerar os vínculos afetivos com os animais nas questões judiciais. O caso analisado foi o de um casal de São Paulo que manteve união estável por sete anos e que comprou uma cadela yorkshire durante esse tempo. O ex-marido alegou que, após a separação, foi impedido de manter contato com a cadela, e ainda que havia “verdadeiro laço afetivo” com o animal, além de ser responsável pelos gastos com a yorkshire. “Eles não tinham filhos. O animal era como um membro da família”, diz o advogado do ex-marido.

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