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Temer é incluído em inquérito que investiga ministros

Por decisão do ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, o presidente Michel Temer (MDB) foi incluído no inquérito que investiga os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral).

Temer é investigado também por suposto recebimento de propina da Odebrecht. Fachin autorizou a prorrogação das apurações por mais dois meses. Ele atende a um pedido da Procuradoria Geral da República.

Fachin entendeu, que no caso de Temer, é vedada apenas a responsabilização penal, mas não a apuração dos fatos. Logo, o presidente – na visão do relator – não pode se aliar na “imunidade temporária vertida no texto constitucional”, pois essa “se alça a abster a responsabilização do presidente por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

O relator entende que a investigação é fundamental para evitar a “dissipação de provas, valendo aquela proteção constitucional apenas contra a responsabilização, e não em face da investigação criminal em si”. Temer, portanto, se encontra na condição de investigado.

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