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Toffoli defende nova regulação para ‘combate’ às fake news

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu nessa terça-feira (28/7) a criação de novas regras e instrumentos legais para o combate às “notícias falsas”, as fake news, que ampliem as possibilidades, inclusive, de responsabilização das plataformas de redes sociais. As normas, na realidade, aumentarão a censura e ajudarão autoridades a silenciar divergências.

“Não podemos normalizar, condescender e aceitar as fake news como um fenômeno inevitável. Nós não podemos aceitar isso como algo que seja impossível de combater ou que se tornará natural no dia a dia. Temos que ter instrumento, Estado, regulamentação, sim, e responsabilidade do mercado”, disse Toffoli, durante seminário online sobre “liberdade de expressão”, organizado pelo site Poder360 em parceria com o Observatório de Liberdade de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O ministro disse que em todo o mundo há o movimento de exigir maior responsabilização das empresas em torno das fake news, e que as plataformas “sabem que essa responsabilidade está chegando”, mas tentam postergar essa “regulação” por razões econômicas.

No fim de junho, o Senado aprovou um projeto de lei com o objetivo de combater a “disseminação de informações falsas” por meio de redes sociais e serviços de mensagem. O texto depende agora de análise da Câmara dos Deputados.

A iniciativa foi criticada pelo presidente Jair Bolsonaro, que disse ser uma limitação à liberdade de expressão. Ele já disse também que pretende vetar trechos da lei se receber o texto aprovado pelo Senado para sanção.

A deputada federal Chis Tonietto rebateu o posicionamento de Toffoli, dizendo que “dentre toda a série de arbitrariedades que o STF vem cometendo, Toffoli agora diz que deve haver uma regulação da internet para ‘combate às fake news’. Eu penso diferente: acho que deve haver uma regulação que faça o STF entender os limites da sua competência”.

Fonte: Agência Brasil

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