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Toffoli rejeitou ação contra o fim do Ministério do Trabalho

 


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou ontem (9/1) uma ação que tentava impedir o fim do Ministério do Trabalho, extinto por ordem do presidente Bolsonaro. O governo federal determinou a redistribuição das atividades da pasta entre outros ministérios.

O pedido para manter o Ministério do Trabalho foi feito pela Federação Nacional dos Advogados.

O entendimento do presidente do Supremo foi que a Federação não possui legitimidade para questionar a extinção do ministério.

No âmbito das organizações sindicais, apenas as confederações sindicais estão legitimadas à propositura de ações de controle concentrado. Sindicatos e federações, ainda que possuam abrangência nacional, não se inserem no rol dos legitimados a tanto“, decidiu o ministro.

O Ministério da Economia, pasta de Paulo Guedes, ficou responsável pela maior parte das atribuições do Ministério do Trabalho.

 * Com informações da Agência Brasil

Sobre o Colunista

Ricardo Roveran

Ricardo Roveran

Estudante de artes, filosofia e ciências. Jornalista, crítico de arte e escritor. Escrevo por amor e nas horas vagas salvo o mundo.

Twitter: @RicardoRoveran

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