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TRF-4 mantém condenação de Lula no processo do triplex de Guarujá

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a decisão que condena o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula (PT), a 12 anos e um mês de prisão, nessa segunda-feira, dia 26, ao apreciar o recurso impetrado pela defesa do petista.

A decisão foi tomada pelos mesmos desembargadores da 8ª turma, que julgaram a apelação de Lula em 24 de janeiro. Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus mantiveram a condenação imposta pela primeira instância e ainda aumentaram a pena aplicada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lula é ficha suja o que implica na impossibilidade dele disputar o processo eleitoral deste ano.

Se não fosse a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu a prisão de Lula (pelo menos até o dia 4 de abril, quando será julgado o habeas corpus impetrado pelo presidente), a pena imposta ao petista já poderia ser aplicada.

O STF – em 2016 – decidiu que o cumprimento da pena poderia ser a partir da condenação em segunda instância. Todavia, por conta do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente, este entendimento pode mudar.

A defesa de Lula ainda tem 12 dias para entrar com recurso sobre os próprios embargos de declaração, caso entenda que há inconsistências que persistam. Com as possibilidades esgotadas, resta a Lula recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, posteriormente, ao STF.

Por enquanto, o principal efeito da decisão é na esfera eleitoral, já que Lula cai na Lei da Ficha Limpa. Em todo caso, a admissibilidade de sua candidatura será definida no segundo semestre, pelo Tribunal Superior Eleitoral, caso haja um registro desta.

O PT tem até o dia 15 de agosto para protocolar uma candidatura de Lula. O TSE deve julgar o caso até 17 de setembro.

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