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TSE confirma e partidos vão poder contar R$ 2,5 bi de recursos públicos

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou, no dia de hoje, 03, a permissão para os partidos usarem o Fundo Partidário para campanhas eleitorais. Como sempre, a conta é do contribuinte! O recurso se soma ao fundo eleitoral e, na prática, são R$ 2,5 bilhões para as agremiações gastarem no processo eleitoral.

A possibilidade do uso do recurso já era prevista em lei, mas foi posta em dúvida por conta do Fundo Eleitoral, que também é composto por recursos públicos, mas tem o fim específico para o processo eleitoral.

Os ministros – por unanimidade – consideraram que é legítimo o uso também do Fundo Partidário por conta, na visão deles, da diminuição do financiamento privado das campanhas, diante da ausência de doações por parte de empresas.

O Fundo Partidário corresponde a R$ 888,7 milhões. O Fundo Eleitoral é de R$ 1,7 bilhão. Os recursos serão distribuídos conforme a proporcionalidade das bancadas das legendas no Congresso Nacional. Eis mais um motivo pelos quais os partidos estão preocupados em eleger o maior número de deputados federais possíveis. Afinal, já pensam em colocar a mão nos futuros recursos destes fundos.

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