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TSE libera candidatura de ‘ficha suja’ em novembro

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nessa terça-feira (1), que a mudança de data das eleições, devido à pandemia de Covid-19, beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa.

Por maioria, apesar da legislação em vigor, os ministros decidiram que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração. 

Os ministros do TSE ignoraram o fato de que o impedimento era participar “das eleições de outubro”, no sentido de que o candidato ficha suja fosse impedido de disputar o pleito de 2020. 

O ministro Alexandre de Moraes, do TSE, definiu assim a decisão do tribunal de que faz parte: “sorte é sorte”.

O caso foi decidido por meio de uma consulta feita pelo deputado Célio Studart (PV-CE), questionando se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso.

O parlamentar argumentou que, na nova data, já estaria vencido o prazo de oito anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, por exemplo. Isso porque, nesses casos, conforme deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem teve como marco inicial o dia 7 de outubro, data do primeiro turno da eleição daquele ano.

Devido à pandemia da Covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

“Isso foi uma decisão ruim, mas que está dentro das competências”, esclareceu Italo Lorenzon no Boletim da Manhã.

“Agora, seria muito bom se o Judiciário, tanto o TSE, quanto o STF, utilizassem sempre essa coerência com a letra da Lei”, completou o Max Cardoso. “É uma coisa ruim que aconteceu, mas, pelo menos, seria o esperado”.

 

Com informações, Diário do Poder

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Sobre o Colunista

Brehnno Galgane

Brehnno Galgane

Graduando em Filosofia pela PUC-Rio, Católico e cultivador de uma narrativa que tenha sentido segundo a forma humana.

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