URGENTE: TRF4 aceita pedido de Lula e ordena destruição de áudios grampeados

Former Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva gestures during a news conference after being convicted on corruption charges, in Sao Paulo, Brazil July 13, 2017. REUTERS/Nacho Doce


A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou, nesta quarta-feira (14), a destruição dos áudios gravados em um dos ramais do escritório que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação “lava jato”.

Durante as investigações, o juiz federal Sergio Moro quebrou o sigilo telefônico do telefone central da sede do Teixeira, Martins e Advogados. Com isso, conversas de todos os 25 advogados da banca com pelo menos 300 clientes foram grampeadas, além de telefonemas de empregados e estagiários da banca.

Em mandado de segurança, a defesa questionava decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba que disponibilizou para consulta em secretaria os referidos arquivos de áudio.

Segundo a sociedade de advogados, os áudios estão protegidos por sigilo entre clientes e advogados, e a manutenção de existência do material vinha colocando em risco as garantias constitucionais e prerrogativas profissionais.

O relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, afirmou que, sendo o telefone de titularidade de terceiro — ou seja, de nenhuma das partes envolvidas na investigação — as gravações são imprestáveis, devendo ser excluídas dos autos e inutilizadas.

Ele, porém, não viu qualquer ilegalidade na autorização assinada por Moro. Segundo o relator, o número grampeado foi identificado a princípio como sendo propriedade da empresa LILS Palestra, Eventos e Publicações, do ex-presidente Lula.

Informações: Conjur 

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