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Vara de família decide guarda compartilhada de animais

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concluiu que a Vara de Família tem competência para decidir sobre guarda compartilhada de animais. O caso chegou ao Tribunal de Justiça porque um juiz de primeiro grau havia decidido que o Juízo da Família e Sucessões não tem competência para cuidar desse tipo de demanda sob argumento que a questão tem natureza cível. O relator, José Rubens Queiroz Gomes, diz que ‘como a lei não prevê como resolver conflitos entre pessoas em relação a animal adquirido com a função de proporcionar afeto, não riqueza patrimonial, deve o juiz decidir de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito’.

Lembrando Antônio Rogério Magri: cachorro também é ser humano…

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3 Comentários

  1. Inacreditável, a justiça vai perder tempo e dinheiro, envolvendo toda a parafernália burocrática para julgar ações relacionadas à guarda de animais…. Tá de brincadeira.

  2. Isso não é, nem de longe, um exagero. O poder judiciário existe para solucionar conflitos. Se o casal se separa e não consegue resolver com quem fica o animal de estimação, um juiz decidirá o destino do bicho.
    Isso acontece o tempo todo com carros, casas, contas bancárias, heranças. Casais se separam, e acabam nas varas de famílias os casos em que não há acordo sobre a divisão dos bens e a custódia dos filhos e animais de estimação.
    O que pode se questionar é a terminologia “guarda compartilhada”, pois esta é usada para seres humanos, mas a competência da vara de família para atuar em feitos desse tipo é razoável.

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