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Vetos à lei de abuso de autoridade serão divulgados nesta quinta-feira

Foto: (Marcos Corrêa/PR/Divulgação)
 


Nesta quinta-feira (5) o governo se manifestará sobre os vetos ao Projeto de Lei de Abuso de Autoridade. O prazo para a sanção termina hoje.

O presidente informou que, ouvidos os ministros da Justiça, Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União e o Secretário Geral, decidiu acolher, integralmente, suas manifestações de vetos. O presidente confirmou 36 vetos ao projeto.

“Com essa medida garantimos que a essência do projeto foi preservada, sem prejuízo a juízes, promotores, policiais e demais autoridades no exercício de suas funções. Contudo, a palavra final do projeto ficará sob a responsabilidade do Congresso democraticamente eleito”, salientou o presidente.

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