Votação do relatório de Tasso à PEC da Previdência está marcada para 4 de setembro

 


Nesta quarta-feira (28), o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu relatório à reforma da Previdência. A leitura do documento de 58 páginas durou mais de duas horas.

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS) concedeu prazo para os senadores analisarem o relatório, que vai até a votação na comissão, agendada para a quarta-feira (4). O relatório foi apresentado com várias alterações do que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados.

Simone confirmou que o complemento de voto, com avaliação das emendas restantes, ocorrerá às 9h da próxima quarta-feira, 4 de setembro. Está previsto tempo para a apresentação e leitura de pelo menos um voto em separado, que é um relatório alternativo apresentado por outro senador que não o relator. “Vai tarde adentro. Acredito que não conseguimos fechar [a votação] antes das 4h ou 5h da tarde”, afirmou Simone.

Até as 14h desta quarta-feira (28), já haviam sido apresentadas 287 emendas e 145 já tinham sido analisadas por Tasso. A presidente da CCJ recomendou que outras emendas fossem protocoladas somente até a próxima terça-feira (3) às 12h.

Mudanças

O senador tucano decidiu suprimir do texto dois temas mais significativos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as regras para aposentadorias especiais. Com as alterações promovidas, o relator estimou que a aprovação da PEC 6/2019, terá um impacto fiscal de R$ 902 bilhões, em vez dos R$ 930 estimados no texto que veio da Câmara. Mas a aprovação da PEC Paralela garantiria mais R$ 505 bilhões em receitas.

Ele afirma que pontos que não entraram na proposta já aprovada pela Câmara estarão contempladas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela. Nesse texto, além da definição de regras para aposentadorias de servidores de estados e municípios, a ideia é “trazer novidades”.

Alguns senadores lamentaram que as mudanças mais substanciais tenham ficado para outra proposta sobre a qual não há garantia de aprovação.

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Weverton (PDT-MA) insistiram que as mudanças sugeridas deveriam fazer parte da própria PEC 6/2019, e não da PEC Paralela. “É a PEC da balela, sai do Senado e vai para gaveta na Câmara, não anda” alertou Weverton.

(Com agência Senado)

Colunistas

Juliana GurgelJuliana Gurgel

Católica, produtora, doutora em artes da cena, professora e aikidoista.

Paulo FernandoPaulo Fernando

Advogado, professor de Direito Constitucional e Eleitoral para concu...

Polibio BragaPolibio Braga

Políbio Braga é um jornalista e escritor brasileiro. Nascido em S...