Votação dos vetos presidenciais sobre a LDO será concluída nesta quarta



A sessão do Congresso Nacional foi suspensa na noite de ontem (3) sem conclusão da votação dos vetos presidenciais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A mesma votação já havia sido adiada antes do carnaval. O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu manter o quórum da sessão desta terça-feira, mas votar os vetos hoje (4).

Alcolumbre alegou que o Congresso não teve tempo suficiente para analisar os projetos de lei (PLs) encaminhados pelo governo, que seriam parte de um acordo com o Congresso.

Os PLs enviados pelo presidente Jair Bolsonaro regulamentam o orçamento impositivo, detalhando a destinação da verba de emendas do relator-geral do Orçamento.

Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esperavam os PLs ainda pela manhã, mas eles só chegaram às 17h. Segundo os parlamentes, era um texto demasiado extenso e importante para ser lido e votado em apenas uma hora.

Assim, a demora abriu caminho para que os senadores pedissem o trâmite regimental dos projetos de lei. Dessa forma, eles irão à Comissão Mista do Orçamento (CMO), onde poderão sofrer alterações por meio de emendas.

Pelo menos um partido, o Cidadania, avisou que apresentará emendas para a proposta. Segundo Alcolumbre, esses projetos irão a plenário na próxima terça-feira (10).

Ao anunciar a suspensão da sessão, o presidente do Congresso afirmou que a manutenção ou não dos vetos sobre o Orçamento será votada amanhã.

A tendência é que os vetos sejam mantidos. Parlamentares de partidos de vários espectros ideológicos, como Rede, Novo, PSL e MDB, se mostraram favoráveis aos vetos, para “garantir a governabilidade”.

Um dos vetos de Bolsonaro na LDO impede a execução obrigatória das emendas de comissões permanentes das duas Casas e de comissões mistas do Congresso. Essa verba, estimada em R$ 30 bilhões, seria paga pela União compulsoriamente, sem poder de decisão do presidente da República.

Alcolumbre chegou a anunciar a votação dos PLs e também dos vetos ainda ontem, mas teve que recuar, ao ver que não havia consenso entre os senadores.

Após reunião com líderes do Senado, ficou definido que os projetos não seriam apreciados por falta de tempo, mas os vetos seriam votados e mantidos. Após comunicar a decisão dos senadores a Rodrigo Maia, ficou acertado que os vetos também não seriam votados ontem.

Bolsonaro nega acordo

De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, não houve qualquer negociação em cima dos R$ 30 bilhões e a proposta orçamentária original do Governo foi 100% mantida.

“Com a manutenção dos vetos está garantida a autonomia orçamentária do Executivo. O PL encaminhado hoje [ontem] preserva a programação original formulada pelo Governo”, escreveu o presidente.

(Com Agência Brasil)

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